Documentos necessários para efetuar homologações
de Rescisão de Contrato de Trabalho:

• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 5 vias (TRCT);
• Aviso Prévio ou pedido discriminando: local, data e hora do recebimento das verbas rescisórias;
• Folha do Seguro Desemprego;
• Carta de preposto ou procuração;
• Carteira de Trabalho devidamente atualizada; (na própria empresa)
• Extrato analítico atualizado da conta vinculada do emprego no Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho;
• FGTS ou extrato da Conectividade Social e guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato;
• Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Contribuição Social (GREC) devidamente autenticada pelo Banco (Lei Complementar n° 110 Artigo 1° de 29 de junho de 2001);
• Atestado de Saúde Ocupacional (Demissional);
• Livro de Registro ou Fichas de Empregados;
• Comprovante de faltas, quando estas forem descontadas no pagamento de férias nas verbas rescisórias;
• Demonstrativo de médias de horas extras (se houver);
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – exigido desde 1° de novembro de 2003, previsto no Parágrafo 6°, do Artigo 68, do Decreto 3048/99 (Regulamento Geral da Previdência Social);
• Comprovante de recolhimento da Contribuição Sindical e da Taxa Assistencial de acordo com a Convenção Coletiva da Categoria;
• Chave de conectividade;
• A empresa deverá manter seus dados cadastrais em dia, junto à esta Entidade Sindical;

HORÁRIO PARA EFETUAR AS HOMOLOGAÇÕES

• Pagamento com Cheque Administrativo ou depósito bancário
- de segunda a sexta-feira: de 8:00 às 14 horas

• Pagamento em dinheiro ou Depósito Bancário
- de segunda a quinta-feira: de 8:00 às 15 horas
- sexta-feira: 08:00 às 14 horas

Observações:

1) As homologações das rescisões de Contrato de Trabalho, deverão ser previamente agendadas com antecedência de no mínimo 48 horas.
2) O intervalo entre as homologações serão de 15 (quinze) minutos.
3) Não será realizada nenhuma homologação que não estiver agendada.
4) As empresas que tiverem número excessivo de homologações, deverão comunicar em ofício com 5 (cinco) dias úteis de antecedência